Icict/Fiocruz, Intervozes e Idec – 2025 A coletânea Proteção de Dados Pessoais em Serviços de Saúde Digital reúne análises interdisciplinares sobre os riscos, desafios e possibilidades da proteção de dados no contexto da digitalização da saúde. A partir de estudos de caso e reflexões teóricas, os capítulos discutem temas como dataficação e neoliberalismo no SUS, […]

O e-book desenvolvido pela Comunitas apresenta um panorama da transformação digital no setor público, do contexto histórico às soluções mais inovadoras. A publicação analisa o papel estratégico da tecnologia para modernizar o Estado e melhorar a vida das pessoas, trazendo casos do Brasil e do mundo, como o Gov.br, o e-Estônia e o Smart Nation […]

Organização: Coalizão Direitos na Rede (CDR)Objetivo: Apresentar uma proposta de classificação de riscos para sistemas de inteligência artificial, como subsídio ao debate sobre o PL 2.338/2023.Resumo: O documento propõe uma abordagem crítica à categorização de risco do projeto de lei, sugerindo critérios objetivos para a avaliação dos riscos sistêmicos e sociais de tecnologias de IA. […]

Organização: Coalizão Direitos na Rede (CDR) Objetivo: Contribuir para a formulação da regulação da inteligência artificial no Brasil, especialmente no contexto do PL 2.338/2023, com foco na defesa de direitos fundamentais. Resumo: O documento apresenta propostas e justificativas para a consolidação de um rol de direitos mínimos a pessoas afetadas por sistemas de inteligência artificial, […]

O documento, elaborado pelo Movimento Pessoas à Frente em 2025, apresenta um conjunto de propostas legislativas para combater o fenômeno dos “supersalários” no serviço público brasileiro. A análise evidencia que, apesar do teto constitucional de R$ 46.366,19, 93% dos magistrados e 91,5% dos membros do Ministério Público receberam acima desse limite em 2023, com casos […]

Publicado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) em abril de 2025, o relatório analisa a execução do orçamento federal de 2024 sob a perspectiva da garantia de direitos, justiça fiscal e enfrentamento das desigualdades. Aborda os impactos da reforma tributária sobre consumo e renda, destacando avanços limitados no combate à regressividade do sistema e criticando […]

O relatório da Data Privacy Brasil propõe diretrizes para a construção de uma Infraestrutura Pública Digital (IPD) que respeite os direitos fundamentais, com foco especial nas aplicações de identidade digital. O texto analisa os riscos, potencialidades e responsabilidades envolvidas no uso de dados pessoais, destacando a necessidade de uma arquitetura informacional justa, inclusiva, participativa e […]

O Informe da Relatoria Especial da CIDH sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA), publicado em 31 de março de 2025, trata especificamente dos impactos das enchentes no Rio Grande do Sul e apresenta observações e recomendações para a garantia dos direitos DESCA (econômicos, sociais, culturais e ambientais) em contextos de desastre climático. O […]

O Comitê COP30 — coalizão de organizações da sociedade civil brasileira — lançou o documento “Nossa Chance: uma NDC ambiciosa para adiar o fim do mundo”. A proposta apresenta diretrizes concretas para uma Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) mais ousada e justa, com foco nas populações mais vulnerabilizadas e na proteção da sociobiodiversidade. O texto parte […]