A nota tem como objetivo apresentar a contribuição do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) para a construção do modelo brasileiro de tributação de bens e serviços. Ela representa o resultado de mais de três anos de discussões sobre diferentes alternativas para simplificar o sistema brasileiro de tributação sobre o consumo.

Por meio de simulações realizadas por professores universitários, técnicos e especialistas em tributação e economia, o documento propõe uma nova tabela de imposto de renda, visando aumentar a progressividade do sistema. Ele propõe mudanças na distribuição da carga tributária: diminuição nos impostos indiretos (consumo e serviços) e aumento nos diretos (renda e patrimônio).

De que maneira deve o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que é um tributo geral sobre o consumo, tratar o consumo de pessoas e famílias de baixa renda? A nota técnica examina os principais mecanismos existentes ou propostos, com suas vantagens e desvantagens, e propõe soluções para concretizar esse anseio de solidariedade social.

O estudo explora a institucionalização da agenda de segurança cibernética no Brasil e busca identificar oportunidades para cooperação multissetorial. Para esse fim, analisa-se os principais momentos e processos que marcaram o desenvolvimento da atual arquitetura de segurança cibernética no país.

Até 2030, o Brasil pode se tornar o país das Américas que mais usou a tecnologia como ferramenta para aproximar o cidadão do Estado, diminuindo drasticamente a burocracia estatal. O documento mostra que, para isso é preciso investir em: tecnologias para um Estado aberto e transparente, para impulsionar a qualidade de vida e para um […]

Para melhorar a qualidade de vida da população, redistribuir a renda será importante, porém não o suficiente. A partir desta afirmação, o documento afirma a necessidade de que os governos façam escolhas de desenvolvimento sustentáveis, contribuindo para a competitividade do país a longo prazo.

O texto traz propostas para a superação das desigualdades no páis, entre elas: promoção do crescimento socioeconômico do país, garantia de igualdade de oportunidades para todos e implementação de medidas que corrijam as distorções e desvantagens existentes. Para isso, é necessário alterar as formas de financiamento do Estado.

A nota técnica busca identificar o formato jurídico e a redação mais adequados para a definição legal do contribuinte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Para atender ao desenho econômico do imposto, a identificação do contribuinte deve estar atrelada à venda de bens e serviços, independente da pessoa que realiza o fato (física ou […]

O setor de construção é um dos que apresenta maior complexidade no desenho de um imposto sobre o valor adicionado. A experiência internacional varia amplamente. Esta nota tem como objetivo avaliar possíveis alternativas para o tratamento do setor imobiliário no âmbito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).