A nota tem como objetivo apresentar a contribuição do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) para a construção do modelo brasileiro de tributação de bens e serviços. Ela representa o resultado de mais de três anos de discussões sobre diferentes alternativas para simplificar o sistema brasileiro de tributação sobre o consumo.
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Políticas Públicas
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Saneamento Básico no Brasil e os Desafios da Universalização do Acesso
A população submetida ao processo de desenvolvimento desigual das cidades brasileiras, forçada a morar nas periferias ou ocupar os prédios das regiões centrais das cidades, é a mesma que não tem acesso aos serviços de saneamento básico. O texto analisa como a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico está diretamente ligada à redução […]
Desafio dos Serviços Públicos de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais nas Cidades Brasileiras
O artigo demonstra os desafios no serviço público de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. O texto conclui que, para superar a precariedade institucional e técnica da prestação do serviço público de drenagem e manejo de águas pluviais é necessário organizar órgãos municipais especializados, e contar com recursos específicos para financiar suas atividades.
Resíduos Sólidos Urbanos – Situação e Propostas de gestão nas cidades brasileiras
O artigo pretende estabelecer um diagnóstico do manejo dos resíduos sólidos urbanos no Brasil. Em apresenta também um conjunto de propostas para equacionar os problemas resultantes da inadequação da gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos nas cidades brasileiras.
Efetivação dos Instrumentos de Indução da Função Social da Propriedade
Não basta combater o déficit habitacional com a construção de novas moradias, é preciso confrontar a desigualdade socioespacial, integrando as pessoas de baixa renda às cidades, e garantindo-lhes acesso às unidades habitacionais já existentes. O documento traz propostas para efetivar os instrumentos de indução da função social da propriedade nos municípios capixabas.
Direito à Moradia e a Função Social da Terra – Distrito Federal
Os autores apresentam uma análise de conjuntura, indicando os aspectos observados no nível federal e estadual para a área de habitação. A partir disto, eles apontam objetivos prioritários para a pauta. Para cada objetivo, são determinadas estratégias e ações táticas necessárias para que o mesmo seja atingido.
Direito à Moradia e a Função Social da Terra
O documento divide as propostas de direito à moradia em 3 eixos: 1- O acesso à terra urbanizada e as políticas para moradia; 2- Projetos inclusivos e a produção social da moradia e 3- Pós-ocupação e o desenvolvimento integrado no território.
Direito à Moradia e a Função Social da Terra – São Paulo
O texto traz seis pilares para a efetivação de uma política pública habitacional capaz de garantir o direito à moradia e o cumprimento da função social da terra. Entre os pilares estão priorizar o direito de permanência das pessoas nos locais onde vivem e garantir o direito à assistência técnica em habitação de interesse social.
Direito à Moradia e a Função Social da Terra – Rio Grande do Norte
No texto, será analisado o papel que as Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) desempenham na perspectiva de cumprimento do direito à moradia, com ênfase na análise dos problemas e perspectivas de solução para as AEIS que se encontram em área de implantação ou de influência de empreendimentos de impacto econômico em Natal.