O resgate do controle público da produção da cidade é uma meta gradativa, de médio prazo, que envolve um conjunto integrado de iniciativas e uma mudança de postura por parte das administrações municipais, em especial dos técnicos que são responsáveis pelo controle urbano. Este documento apresenta algumas sugestões para que essa meta seja atingida.

A moradia é um direito do cidadão previsto na Constituição Federal. A assistência técnica para fazer a moradia é um direito do cidadão previsto na Lei federal 11.888/2008. Decorridos 10 anos após a lei ser promulgada, podemos fazer um balanço do que ocorreu nesse tempo e pensarmos soluções para a sua real implementação. Afinal, são […]

Depois de um longo período em que a habitação foi relegada a segundo plano entre as prioridades do governo federal, entre 2003 e 2016 o tema da moradia ganhou destaque. O texto analisa esse contexto e busca avançar em propostas que possam retomar iniciativas precocemente abandonadas e pensar novas alternativas para o tema.

O documento traz propostas para a construção de um Estado capacitado profissionalmente, eficiente na gestão, transparente e aberto à participação social, além de inovador na forma de prestar serviços públicos e de se conectar com os cidadãos.