Organização: Coalizão Direitos na Rede (CDR)Objetivo: Apresentar uma proposta de classificação de riscos para sistemas de inteligência artificial, como subsídio ao debate sobre o PL 2.338/2023.Resumo: O documento propõe uma abordagem crítica à categorização de risco do projeto de lei, sugerindo critérios objetivos para a avaliação dos riscos sistêmicos e sociais de tecnologias de IA. […]

Organização: Coalizão Direitos na Rede (CDR) Objetivo: Contribuir para a formulação da regulação da inteligência artificial no Brasil, especialmente no contexto do PL 2.338/2023, com foco na defesa de direitos fundamentais. Resumo: O documento apresenta propostas e justificativas para a consolidação de um rol de direitos mínimos a pessoas afetadas por sistemas de inteligência artificial, […]

Publicada pelo Instituto Sou da Paz, a pesquisa “Segurança na Mira do Congresso” analisa criticamente a atuação legislativa das Comissões de Segurança Pública da Câmara dos Deputados (CSPCCO) e do Senado Federal (CSP) no biênio 2023-2024. O estudo evidencia como a pauta da segurança pública tem sido dominada por uma lógica punitivista e corporativista, especialmente […]

O estudo do ITDP Brasil apresenta uma proposta estratégica para eletrificar a frota de ônibus do transporte público nas 21 regiões metropolitanas mais populosas do país, com foco no curto e médio prazo, contribuindo para a descarbonização do setor de transportes e o cumprimento das metas climáticas nacionais.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública é a principal publicação estatística e analítica do setor no Brasil. A edição de 2025 apresenta dados consolidados de 2024 e oferece uma radiografia completa da violência no país, com destaque para a migração de crimes para o ambiente digital, o crescimento […]

O documento, elaborado pelo Movimento Pessoas à Frente em 2025, apresenta um conjunto de propostas legislativas para combater o fenômeno dos “supersalários” no serviço público brasileiro. A análise evidencia que, apesar do teto constitucional de R$ 46.366,19, 93% dos magistrados e 91,5% dos membros do Ministério Público receberam acima desse limite em 2023, com casos […]

Produzido pelo Instituto Água e Saneamento (IAS) em julho de 2025, o Tabuleiro Saneamento Básico 2025 oferece uma análise panorâmica dos avanços, desafios e dinâmicas institucionais do setor de saneamento no Brasil cinco anos após a revisão do Marco Legal (Lei nº 14.026/2020). A publicação organiza dados, mapas e gráficos para explorar as transformações em […]

Publicado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) em abril de 2025, o relatório analisa a execução do orçamento federal de 2024 sob a perspectiva da garantia de direitos, justiça fiscal e enfrentamento das desigualdades. Aborda os impactos da reforma tributária sobre consumo e renda, destacando avanços limitados no combate à regressividade do sistema e criticando […]

Documento elaborado pelo Todos Pela Educação analisa 3.068 emendas parlamentares apresentadas ao PL 2.614/2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação (2024-2034). A análise classifica as emendas por autoria, partido, objetivos e temáticas, além de mapear padrões de repetição. As principais temáticas abordadas incluem valorização e condições de trabalho docente (Objetivo 16), garantia da […]