Os autores apresentam uma análise de conjuntura, indicando os aspectos observados no nível federal e estadual para a área de habitação. A partir disto, eles apontam objetivos prioritários para a pauta. Para cada objetivo, são determinadas estratégias e ações táticas necessárias para que o mesmo seja atingido.
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Políticas Públicas
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Direito à Moradia e a Função Social da Terra
O documento divide as propostas de direito à moradia em 3 eixos: 1- O acesso à terra urbanizada e as políticas para moradia; 2- Projetos inclusivos e a produção social da moradia e 3- Pós-ocupação e o desenvolvimento integrado no território.
Direito à Moradia e a Função Social da Terra – São Paulo
O texto traz seis pilares para a efetivação de uma política pública habitacional capaz de garantir o direito à moradia e o cumprimento da função social da terra. Entre os pilares estão priorizar o direito de permanência das pessoas nos locais onde vivem e garantir o direito à assistência técnica em habitação de interesse social.
Direito à Moradia e a Função Social da Terra – Rio Grande do Norte
No texto, será analisado o papel que as Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) desempenham na perspectiva de cumprimento do direito à moradia, com ênfase na análise dos problemas e perspectivas de solução para as AEIS que se encontram em área de implantação ou de influência de empreendimentos de impacto econômico em Natal.
Direito à Moradia e a Função Social da Terra – Pernambuco
Nos últimos anos a Região Metropolitana do Recife vem passando por um ciclo de investimentos e grandes empreendimentos que causaram impacto na garantia e na promoção do direito à moradia para famílias de menor renda. Ao mesmo tempo, um enorme estoque de imóveis permanece vazio. O texto debate a garantir do direito à moradia e […]
Direito à Moradia e a Função Social da Terra – Espírito Santo
São organizadas as demandas apresentadas pelos moradores e moradoras das ocupações e população em situação de rua nos encontros do núcleo estadual do BrCidades nos temas: moradia, trabalho-renda e cuidados (segurança alimentar, saúde), com prioridade para habitação.
Direito à legalidade e retomada do controle público sobre a produção da cidade
O resgate do controle público da produção da cidade é uma meta gradativa, de médio prazo, que envolve um conjunto integrado de iniciativas e uma mudança de postura por parte das administrações municipais, em especial dos técnicos que são responsáveis pelo controle urbano. Este documento apresenta algumas sugestões para que essa meta seja atingida.
Garantir a função social e ambiental das terras urbanas da União – lutar contra sua privatização.
O patrimônio da União continua sendo privatizado, quando há tantas demandas sociais por terras bem localizadas nas cidades. É preciso estabelecer um programa efetivo de destinação dos imóveis urbanos da União para o atendimento às necessidades habitacionais. No documento, a situação é analisada e sugestões para este enfrentamento são feitas.
Agentes, agenda e território à luz dos regimes urbanos: expansão do porto de Natal e reassentamento da comunidade do Maruim
A pesquisa apresenta como tema a reestruturação de áreas portuárias urbanas, com foco nas relações de poder em territórios em disputa. A investigação traz o caso de Porto de Natal, que, há décadas, disputava uma fração do território constituído historicamente pela comunidade do Maruim, às margens do Rio Potengi.